Política de Privacidade & Aviso Legal

Introdução

Bem-vindo ao scr3n2pdf desktop. Sua privacidade não é apenas uma obrigação legal, mas o princípio fundamental sobre o qual este aplicativo foi construído. Esta política detalha como o aplicativo "scr3n2pdf desktop" (doravante "o Aplicativo" ou "o Software"), desenvolvido e distribuído por scr3n2pdf.com (doravante "Nós"), lida com seus dados.

A. Dados gerados pelo usuário (Capturas de tela, Imagens e PDFs)

Este é o ponto fundamental da nossa política de privacidade e nosso compromisso com você:

• Processamento exclusivamente local: Qualquer operação de captura de tela, edição de imagem e conversão para PDF ocorre inteiramente na memória e processador do seu dispositivo. Os arquivos gerados residem exclusivamente no seu disco rígido local ou em qualquer caminho de salvamento que você escolher.
• Nenhuma transmissão de dados: Nenhuma imagem ou PDF criado com o Software é enviado para nossos servidores ou servidores de terceiros. Não temos capacidade técnica de acessar, visualizar ou recuperar seus arquivos, mesmo para fins de suporte técnico.
• O usuário como controlador de dados (LGPD): De acordo com a LGPD, o usuário é o único "Controlador de Dados" para quaisquer dados pessoais, sensíveis ou de terceiros que decidir capturar usando o Aplicativo.

B. Dados de licença e ativação

O Aplicativo realiza uma única comunicação limitada via Internet para um propósito específico e necessário:

• Propósito da conexão: Ao iniciar, o Aplicativo pode se conectar à Internet com o único propósito de verificar a validade da licença ou assinatura do software.
• Canais seguros: Esta comunicação ocorre exclusivamente através de canais seguros (HTTPS) e os serviços API oficiais gerenciados pela Microsoft Store. Todo o processo de compra e faturamento é gerenciado pela Microsoft.
• Dados transmitidos: Os dados transmitidos são limitados a um token de licença ou um identificador de compra não pessoal. Em nenhum momento esses dados incluem informações sobre como você usa o aplicativo ou o conteúdo que você cria.
• Dados não coletados por nós: Não recebemos, processamos ou armazenamos seus dados pessoais de pagamento (como número de cartão de crédito), seu nome, endereço ou outras informações de faturamento. Essas informações são inteiramente gerenciadas pela Microsoft.

Conformidade com regulamentações

Aviso Legal

A. Uso do software "como está"

O Aplicativo "scr3n2pdf desktop" é fornecido "como está" e "como disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Software funcionará ininterruptamente, sem erros ou livre de bugs.

B. Responsabilidade exclusiva do usuário pelo conteúdo

O usuário aceita responsabilidade plena, total e exclusiva por todo o ciclo de vida dos dados gerenciados através do Aplicativo: a criação, armazenamento, gerenciamento e eventual compartilhamento de qualquer conteúdo.

C. Isenção de responsabilidade por conteúdo específico

Ao usar este Software, o usuário reconhece ser o único responsável pela criação e gerenciamento dos arquivos gerados. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:

• Captura de dados sensíveis: Danos decorrentes da captura de informações pessoalmente identificáveis (PII), dados financeiros, credenciais de login ou informações de saúde protegidas.
• Violação de direitos autorais: Reclamações decorrentes da captura de material protegido por direitos autorais sem permissão explícita.
• Violação da privacidade de terceiros: Reclamações decorrentes da captura de imagens, rostos ou conversas privadas de terceiros sem seu consentimento.
• Compartilhamento de dados: Consequências decorrentes do compartilhamento, distribuição ou publicação subsequente dos arquivos PDF criados pelo usuário.

Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Concessão de licença

Sujeito ao cumprimento deste Contrato, o Licenciante concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar o Software em um único Dispositivo para fins pessoais ou comerciais internos.

Usos permitidos

• Instalar e usar o Software para fins pessoais, educacionais ou comerciais internos.
• Criar documentos (por ex. PDFs) usando a funcionalidade do Software.

Usos proibidos

• Copiar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente ou sublicenciar o Software
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados
• Engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte
• Remover, obscurecer ou alterar avisos de direitos autorais/marcas registradas
• Alugar, arrendar, emprestar, vender ou comercializar de outra forma o Software
• Usar o Software para fins ilegais ou prejudiciais
• Contornar mecanismos de proteção técnica

Propriedade intelectual

O Software e todo o conteúdo relacionado são propriedade exclusiva do Licenciante e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

Rescisão

Este Contrato é efetivo até ser rescindido. O Licenciante pode rescindir imediatamente se o Usuário violar quaisquer termos. Após a rescisão, o Usuário deve cessar todo uso e desinstalar o Software.

Alterações nesta política

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade e Aviso Legal a qualquer momento, por exemplo, para refletir mudanças legislativas ou a introdução de novos recursos (que sempre respeitarão os princípios estabelecidos aqui). Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e a data de "Última atualização" será modificada de acordo. O uso contínuo do Software após tais alterações constitui aceitação da nova política.

Entre em contato

Para quaisquer perguntas ou esclarecimentos relacionados a esta política de privacidade, entre em contato: